Recurso contesta candidatura deferida pelo TRE-PR; sessão das 10h também reúne o caso Garotinho e ações sobre propaganda presidencial.
O Tribunal Superior Eleitoral tem na pauta desta quinta-feira o recurso que pode afetar o registro de Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná, e um pedido de Anthony Garotinho (Republicanos) relacionado à disputa pelo governo do Rio de Janeiro. A sessão está marcada para as 10h.
Registro de Deltan em discussão
No processo do Paraná, o recurso contesta a decisão do TRE-PR que autorizou a candidatura. O tribunal regional entendeu que a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal não teve o objetivo de evitar uma causa de inelegibilidade. Quem recorre pede o indeferimento do registro e a anulação dos votos da chapa.
O ministro Floriano de Azevedo Marques é o relator. O julgamento leva ao plenário uma controvérsia que já ultrapassou a campanha: o candidato foi às urnas com registro deferido na instância regional, e o resultado da votação agora convive com a discussão judicial.
Registro de candidatura e votação são etapas distintas. A escolha dos eleitores não elimina um questionamento jurídico sobre elegibilidade, assim como a existência de um recurso não transforma, por si só, o candidato em inelegível. O efeito concreto sobre o resultado depende da decisão e de seu alcance.
No Rio, Garotinho pede desistência
O outro recurso trata da intenção de Garotinho de desistir de uma ação contra o indeferimento de seu registro pelo TRE-RJ. A posição apresentada pelo candidato é que a desistência pode ocorrer sem a concordância da parte contrária. O caso também está sob relatoria de Floriano.
A sessão inclui ainda representações sobre propaganda presidencial, em uma pauta que reúne 16 processos e pode sofrer alterações. Entre elas estão questionamentos do PL a publicações de deputados do PT e ações da federação liderada pelo PT contra propaganda de seus adversários.
Para os eleitores, a distinção entre disputa partidária e decisão judicial é central: uma representação expõe o pedido de uma parte, não uma conclusão do tribunal sobre o conteúdo contestado. A sessão será transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE, permitindo acompanhar os votos e fundamentos.
