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PGR rejeita investigar Mendonça por abuso no caso envolvendo Moraes

PGR rejeita investigar Mendonça por abuso no caso envolvendo Moraes

Parecer de Paulo Gonet foi enviado ao STF; manifestação não é decisão final da Corte.

A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira (19), parecer contrário à abertura de investigação contra André Mendonça por abuso de autoridade. Alexandre de Moraes havia pedido a apuração após o colega solicitar uma investigação envolvendo seu nome no caso Master.

Segundo a Agência Brasil, Paulo Gonet avaliou que a representação não demonstrava conduta enquadrável na Lei de Abuso de Autoridade. O procurador-geral também afirmou que os relatórios pedidos por Mendonça à Polícia Federal não tinham valor probatório e não poderiam ser classificados como provas ilícitas.

O presidente do STF, Edson Fachin, havia solicitado a manifestação da PGR. Moraes acusa Mendonça de parcialidade na condução das apurações, enquanto o parecer contesta o enquadramento criminal de sua atuação. A posição do Ministério Público não se confunde com uma decisão definitiva do Supremo nem comprova as suspeitas dirigidas a qualquer dos ministros.

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