Durigan disse que proposta pode ser enviada ao Congresso ainda nesta semana.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (27) que o governo pretende encaminhar em breve ao Congresso uma medida provisória para definir as alíquotas do Imposto Seletivo. Segundo a Agência Brasil, o envio pode ocorrer ainda nesta semana.
Criado na reforma tributária, o tributo tem cobrança prevista a partir de 2027. Sua finalidade declarada é desestimular produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os setores alcançados estão bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, determinados veículos, extração mineral e apostas. O anúncio do envio não significa que as alíquotas já estejam fixadas: os percentuais dependerão do texto apresentado e de sua tramitação.
