PGR havia defendido o encerramento por falta de indícios mínimos; Fachin pede posição atualizada após documento de cooperação internacional.
Edson Fachin deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República esclarecer se mantém o pedido de arquivamento de um inquérito relacionado a publicações de Jair Bolsonaro durante a pandemia. O pedido da PGR, apresentado em 2023, apontava falta de indícios mínimos dos crimes investigados.
Pedido de arquivamento volta à mesa
O despacho considera a inclusão de uma resposta dos Estados Unidos a um pedido de cooperação jurídica. A chegada dessa manifestação e o tempo de tramitação levaram o presidente do Supremo a solicitar uma posição atualizada do Ministério Público.
A investigação foi aberta a partir de um pedido da CPI da Pandemia, no Senado, para examinar informações publicadas nas redes sociais de Bolsonaro. As condutas foram analisadas sob hipóteses de crimes ligados à epidemia, a medidas sanitárias e à incitação ao crime.
A Polícia Federal encerrou a etapa investigativa no fim de 2022 e indiciou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Depois disso, a PGR pediu o encerramento por considerar insuficientes os indícios para os crimes examinados. O novo despacho exige que o órgão diga se ratifica esse entendimento.
O prazo não representa uma nova denúncia contra Bolsonaro nem uma decisão de arquivamento. Ele abre uma etapa de manifestação da PGR diante do material incorporado ao processo.
Investigação e acusação são etapas diferentes
No sistema penal, reunir informações em um inquérito, apresentar uma acusação e julgar o caso são atos distintos. A polícia investiga; o Ministério Público examina os elementos para decidir sobre a acusação; o Judiciário aprecia os pedidos e, quando há ação penal, a responsabilidade dos acusados.
Essa separação explica por que uma investigação pode permanecer aberta mesmo com pedido de arquivamento ainda sob exame. Também impede tratar o simples andamento de um processo como prova de culpa.
O procedimento tramita separadamente do inquérito principal das fake news. Para Bolsonaro, a movimentação recoloca em discussão uma apuração em que o próprio órgão responsável pela acusação já havia defendido o encerramento. O próximo passo será a resposta da PGR ao Supremo.
