Ministro reafirmou que divulgação pode ser feita pelos próprios titulares, sem mediação do TSE.
André Mendonça reiterou nesta sexta-feira (23) que Lula e Flávio Bolsonaro podem divulgar seus dados bancários, fiscais e telefônicos por iniciativa própria. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral manteve o entendimento adotado na quinta-feira, apesar de novas manifestações das campanhas pedindo intermediação da Corte.
Os presidenciáveis apresentaram procurações para viabilizar a divulgação após assinarem um acordo sobre a abertura dos sigilos. Para Mendonça, esses documentos não alteram a conclusão de que o tribunal não deve fiscalizar desafios políticos lançados pelos candidatos.
A decisão separa o compromisso assumido pelas campanhas de uma obrigação de acompanhamento judicial. O ministro defendeu que a transparência seja exercida diretamente pelos titulares das informações. A reafirmação desta sexta-feira é o novo desdobramento do caso; ela não demonstra, por si, que os dados tenham sido efetivamente publicados ou que todos os termos do acordo tenham sido cumpridos.
