Ministro fala em “modelo de negócios parasitário” e pede correição no TRF1, investigação de magistrados e advogados e proibição de comércio de precatórios sem decisão definitiva
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício na segunda-feira (28) cobrando do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) medidas contra irregularidades na emissão de precatórios. O pedido veio depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cancelar 16 precatórios expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e determinar a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro Nacional. Os créditos, do setor sucroalcooleiro, estão ligados ao caso Banco Master.
Segundo Gilmar, as investigações revelaram como o banco lucrava com créditos judiciais contra a União. “As investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava recursos públicos e a poupança de milhares de investidores”, escreveu. “Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores”, afirmou.
Os precatórios cancelados pelo CNJ foram expedidos pelo TRF1 em ações de usinas de açúcar e álcool contra a União.
O que Gilmar pede
- Proibir a expedição de precatórios antes do trânsito em julgado, isto é, antes da decisão definitiva.
- Revogar decisões que expediram precatórios de forma irregular.
- Proibir o comércio de precatórios ainda pendentes de decisão.
- Abrir investigações criminais contra magistrados e advogados envolvidos.
- Fazer correição excepcional no TRF1.
O ministro também sugeriu que o Ministério Público Federal, a OAB e o Conselho da Justiça Federal sejam chamados a agir.
Na terça-feira (29), o presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, defendeu “segurança e transparência” na liberação de precatórios. O TRF1 não havia se manifestado sobre o cancelamento até a publicação desta reportagem. A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Master, tem dito que não reconhece a autenticidade do material que embasa as investigações.
Análise
O caso Master deixou de ser só um escândalo bancário: agora atinge o coração do Judiciário. Se precatórios bilionários foram emitidos antes de decisão definitiva e negociados com deságio para inflar balanços, houve falha grave em quem tinha a caneta. A reação é bem-vinda, mas chega tarde e vem de um tribunal cujos ministros também aparecem em mensagens do banqueiro. Investigação séria precisa ir até o fim, doa a quem doer — dentro ou fora das cortes.
