Percentual integra a implantação da reforma tributária e busca preservar a arrecadação dos tributos substituídos.
O Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços em 11,3%. O resultado técnico será enviado ao Senado, responsável por fixar o percentual por resolução.
A conta chegou a 11,3468%, antes do arredondamento. Na mesma sessão extraordinária, o tribunal definiu um redutor de 44,16% para compras da administração pública direta, de autarquias e de fundações públicas.
A CBS é o tributo federal do novo sistema de tributação do consumo e substituirá PIS/Pasep e Cofins. A referência procura manter a arrecadação agregada, considerando benefícios, regimes específicos e créditos. A aprovação do cálculo pelo TCU não encerra a etapa de definição no Senado.
