Sinafut quer suspender a MP que proíbe as apostas online ou ganhar seis meses de transição; sites saem do ar no dia 6, e Série A recebeu mais de R$ 1 bilhão dessas empresas em 2025
O Sindicato Nacional do Futebol (Sinafut) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a medida provisória do governo Lula que proíbe as apostas online no país ou que conceda um período de transição. O pedido foi apresentado ao ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a MP, na terça-feira (29). Os clubes querem manter os contratos de patrocínio com as casas de apostas pelo menos até o fim de 2026 ou, alternativamente, por mais seis meses.
O presidente Lula assinou a MP em 25 de setembro. O texto proíbe a “exploração, oferta, intermediação e publicidade” das apostas esportivas e dos jogos online. Desde a publicação, novos depósitos estão proibidos. Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para sacar os saldos, e as plataformas devem sair do ar no dia 6. Depois disso, as empresas devem informar os saldos restantes aos bancos, que farão a devolução entre 9 e 14 de outubro; valores não resgatados ficarão com a Caixa. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Segundo a Agência Brasil, o governo havia concedido 85 licenças às empresas de apostas, a R$ 30 milhões cada, num total de R$ 2,55 bilhões em outorgas, e informou que não haverá indenização. As multas por descumprimento podem chegar a R$ 2 bilhões. O governo justifica a medida com dados de saúde pública: os atendimentos no SUS ligados ao jogo cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O peso no futebol
Os clubes da Série A receberam mais de R$ 1 bilhão em patrocínios de casas de apostas em 2025. O Flamengo estima perder R$ 430 milhões em 2027 com o fim dos contratos. As duas principais competições nacionais levam nome de casa de apostas, o Brasileirão Betano e a Copa Betano do Brasil, e estádios como a Arena Fonte Nova, em Salvador, têm contratos de nome com empresas do setor.
Os clubes argumentam que o fim abrupto dos contratos ocorre justamente na reta final das competições, quando a exposição dos patrocinadores é maior.
Efeito no Pix
Segundo o Banco Central, o Pix registrou 608,6 milhões de operações entre sábado (26) e segunda-feira (28), cerca de 10% abaixo da média dos mesmos dias nas quatro semanas anteriores. O valor movimentado caiu 15,5%, para R$ 183,58 bilhões. O BC ressaltou, porém, que a proximidade das datas não prova relação de causa com a proibição das bets.
A reportagem não localizou manifestação do Ministério da Fazenda sobre o pedido dos clubes.
Análise
O vício em apostas é um problema real, e o próprio governo Lula é responsável por ele ter crescido: foi esta gestão que regulamentou as bets, cobrou R$ 30 milhões por licença e arrecadou bilhões com o setor. Agora, a poucos dias da eleição, muda tudo por medida provisória, de uma hora para outra, sem transição e sem indenização. A insegurança jurídica atinge clubes, empresas que confiaram nas regras do próprio governo e milhões de apostadores. Política pública séria se faz com previsibilidade, no Congresso, e não por canetada.
