Pacote aprovado por decreto prevê renovação automática de contratos de aluguel e depende do Congresso, onde a oposição promete derrubar parte das medidas
O Conselho de Ministros da Espanha, comandado pelo socialista Pedro Sánchez, aprovou na terça-feira (29) dois decretos que suspendem despejos de inquilinos em situação vulnerável até 2030 e proíbem fundos de investimento de comprar imóveis residenciais até o fim de 2028. O pacote também prevê a prorrogação obrigatória, por dois anos, de contratos de aluguel que terminam antes do fim de 2028 e regras para aluguéis de temporada e de quartos.
As medidas foram aprovadas por decreto-lei, mecanismo previsto no artigo 86 da Constituição espanhola para casos de urgência. Elas valem a partir da publicação no Diário Oficial, mas precisam ser convalidadas pelo Congresso dos Deputados em até 30 dias. A votação foi marcada para sexta-feira (2), em sessão extraordinária, e cada decreto será votado separadamente.
O caso que acelerou o pacote
A crise ganhou força depois do despejo de Maricarmen Abascal, de 87 anos, que morava havia 70 anos em um apartamento em Madri. O caso provocou uma manifestação que, segundo os sindicatos de inquilinos, reuniu 300 mil pessoas; as autoridades falaram em 25 mil. A idosa aceitou depois um acordo preliminar para voltar ao imóvel, com contrato de oito anos e aluguel semelhante ao anterior.
O aluguel médio no país chegou a 15,1 euros por metro quadrado em agosto, e projeções apontam déficit de mais de 1 milhão de moradias até 2028.
Divisão no governo e no Congresso
O texto foi negociado até a manhã da aprovação entre o PSOE, de Sánchez, e o Sumar, parceiro de esquerda no governo. O ministro de Direitos Sociais, Pablo Bustinduy, do Sumar, disse discordar de “alguns aspectos fiscais”, mas chamou o pacote de primeiro passo. O Partido Popular (PP), principal força de oposição, é contra os dois decretos. O Junts, partido catalão cujos votos costumam ser decisivos, aguardava o texto final. Especialistas em direito constitucional apontam possível choque com as regras de livre circulação de capitais da União Europeia.
Análise
A Espanha repete um erro que a esquerda insiste em cometer em todo o mundo: tentar resolver a falta de moradia atacando quem constrói, investe e aluga. Congelar despejos por quatro anos e proibir fundos de comprar imóveis significa menos oferta, menos investimento e aluguéis ainda mais caros para quem procura casa. Proprietários passam a assumir o papel que caberia ao Estado. A experiência de controles de aluguel, de Berlim a Buenos Aires, mostra o resultado: imóveis fora do mercado e inquilinos sem opção. Para o Brasil, onde a esquerda flerta com ideias parecidas, fica o alerta.
