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Marcel van Hattem pede impeachment de Zanin após ministro prorrogar votação e questiona ligação com Lula

Marcel van Hattem pede impeachment de Zanin após ministro prorrogar votação e questiona ligação com Lula

Senador eleito acusa ministro do STF de agir sem competência legal ao estender o segundo turno até as 19h e aponta possível suspeição pela atuação anterior como advogado do presidente reeleito.**

O deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou neste domingo (25) um pedido de impeachment contra o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa ocorreu após o magistrado determinar a prorrogação do horário de votação do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, originalmente previsto para terminar às 17h, até as 19h.

Van Hattem questiona a legalidade da decisão, tomada depois do horário oficial de encerramento do pleito, e sustenta que Zanin teria ultrapassado os limites de sua competência ao interferir em uma questão de responsabilidade da Justiça Eleitoral.

O parlamentar também aponta possível conflito de interesses, lembrando que o ministro foi advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de assumir uma cadeira no Supremo, em 2023.

## Decisão após as 17h provoca reação da oposição

A controvérsia começou quando a coligação de Lula apresentou um pedido de urgência para ampliar o funcionamento das seções eleitorais, alegando problemas na oferta de transporte público em diferentes regiões do país.

A solicitação chegou ao STF pouco antes do encerramento da votação. Zanin acolheu o argumento e determinou que as seções permanecessem abertas por mais duas horas.

O anúncio ocorreu quando diversas urnas já haviam sido encerradas e o processo de totalização dos votos havia começado.

Para Van Hattem, a decisão foi tomada sem competência legal e fora do momento adequado, circunstâncias que, segundo sua avaliação, justificam a abertura de um processo de impeachment.

O senador eleito classificou a conduta do ministro como atuação desidiosa e afirmou que a iniciativa comprometeu a segurança jurídica do processo eleitoral.

## Relação anterior com Lula levanta questionamentos

Outro ponto levantado por Van Hattem é o histórico profissional de Cristiano Zanin.

Antes de sua indicação ao STF pelo presidente Lula, em 2023, Zanin integrou a equipe jurídica responsável pela defesa do petista em processos relacionados à Operação Lava Jato.

O parlamentar considera que essa relação, associada ao fato de a prorrogação ter sido solicitada pela coligação de Lula, representa indício de possível suspeição do magistrado.

A acusação, entretanto, constitui uma interpretação apresentada pelo parlamentar e não uma conclusão judicial sobre a imparcialidade de Zanin.

## Outros parlamentares também defendem impeachment

A iniciativa de Van Hattem recebeu apoio de outros integrantes da oposição.

O senador Jorge Seif (PL-SC) anunciou que determinou à sua equipe a preparação de um pedido de impeachment contra Zanin, questionando a possibilidade de modificar o horário de votação quando o prazo oficial já havia terminado.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, também criticou a decisão, classificando-a como intempestiva.

Na avaliação dos oposicionistas, a intervenção provocou insegurança jurídica e levantou dúvidas sobre os limites da atuação do Supremo em matérias eleitorais.

## TSE esclareceu que urnas fechadas não poderiam ser reabertas

Após a determinação inicial de Zanin, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, comunicou aos tribunais regionais as orientações para o cumprimento da medida.

Diante das dificuldades operacionais, o próprio Zanin esclareceu posteriormente que a prorrogação somente poderia ser aplicada às seções eleitorais que ainda não haviam encerrado a votação.

As urnas já fechadas não poderiam ser reabertas, e seus votos deveriam ser computados normalmente.

A decisão foi justificada pelo ministro como uma providência emergencial para preservar o direito de voto de eleitores prejudicados por falhas no transporte coletivo.

A campanha de Flávio Bolsonaro também havia solicitado ao TSE a extensão do horário em municípios afetados por chuvas, alagamentos e interdições de vias.

## Pedido de impeachment será analisado pelo Senado

O pedido apresentado por Marcel van Hattem deverá seguir os procedimentos previstos para denúncias contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

Cabe ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, conforme a Constituição.

A apresentação da denúncia, por si só, não determina a abertura do processo nem o afastamento do magistrado.

O caso também reacende o debate sobre os limites da atuação dos tribunais superiores durante as eleições e sobre os critérios de impedimento e suspeição aplicáveis aos integrantes do Judiciário.

A discussão ganha relevância diante das críticas à decisão de prorrogar a votação quando parte das seções eleitorais já havia encerrado suas atividades.

Enquanto a oposição pretende levar a controvérsia ao Senado, a validade jurídica da medida e a eventual responsabilidade do ministro dependerão de análise pelas instâncias competentes.

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