Justiça Eleitoral reconheceu que ordem de prisão perdeu sua finalidade após encerramento da votação, mas manteve apuração sobre possível restrição ao transporte de eleitores no segundo turno.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, determinada durante o segundo turno das eleições presidenciais. Apesar da decisão, a Justiça Eleitoral manteve a investigação sobre a retenção de ônibus nas garagens da capital baiana no domingo (25).
A nova determinação foi assinada pelo presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, que considerou encerrada a situação de urgência que havia motivado a medida.
O magistrado também determinou o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência da Polícia Federal na Bahia para apuração de possíveis irregularidades eleitorais.
## Prisão foi determinada após denúncia do PT
A controvérsia começou na manhã de domingo, quando a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciou à Justiça Eleitoral uma suposta redução superior a 50% na circulação dos ônibus de Salvador.
A denúncia apontava que veículos permaneciam estacionados nas garagens enquanto eleitores enfrentavam dificuldades para chegar aos locais de votação.
Após diligências, a Justiça Eleitoral identificou ônibus fora de operação e recebeu informações de que a frota estava circulando abaixo do padrão dos dias úteis.
Diante da situação, o presidente do TRE-BA determinou a prisão em flagrante de Pablo Souza e ordenou o restabelecimento imediato de 100% da frota, estabelecendo multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.
O secretário, entretanto, estava em Paris, na França, participando de uma missão oficial, e não chegou a ser preso.
## Fim da votação levou à revogação da ordem
Na decisão desta segunda-feira, o desembargador reconheceu que o encerramento do segundo turno eliminou a finalidade imediata da prisão.
A medida havia sido determinada para garantir o funcionamento do transporte coletivo durante o período de votação. Com o fechamento das seções eleitorais, deixou de existir a situação de flagrante que fundamentava a ordem.
O magistrado também considerou que o Ministério Público Eleitoral já havia iniciado a apuração dos fatos, mas não solicitara a prisão do secretário.
A revogação, contudo, não representa absolvição nem encerra a possibilidade de responsabilização caso sejam identificadas irregularidades.
## Prefeitura aponta adesivos eleitorais como causa da retenção
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), negou que a administração municipal tenha determinado qualquer redução proposital no transporte coletivo para prejudicar eleitores.
Segundo o prefeito, parte dos ônibus foi temporariamente retirada de circulação após a colocação de adesivos de propaganda eleitoral em veículos do transporte público.
Bruno Reis atribuiu a ação a sindicalistas ligados ao PT e afirmou que os veículos foram retidos para evitar problemas relacionados à legislação eleitoral.
A Prefeitura informou que determinou a liberação integral dos ônibus, inclusive daqueles que ainda apresentavam adesivos, para assegurar o deslocamento da população.
A versão apresentada pela administração municipal será um dos pontos examinados pela investigação.
## Polícia Federal deverá esclarecer responsabilidades
Mesmo com a revogação da prisão, o TRE-BA determinou a preservação e apresentação de documentos que permitam reconstruir o funcionamento do transporte coletivo durante o domingo.
A Prefeitura de Salvador, a Secretaria Municipal de Mobilidade e as concessionárias terão prazo de 48 horas para apresentar informações e registros operacionais.
Entre os documentos solicitados estão escalas de motoristas, ordens de serviço, registros de monitoramento dos ônibus, comunicações internas e o planejamento da operação.
A apuração deverá identificar quem determinou a eventual redução da frota, quais foram os motivos da medida e se houve intenção de prejudicar o deslocamento de eleitores até as seções eleitorais.
Outro ponto será esclarecer as circunstâncias da colocação de material de propaganda eleitoral nos ônibus e sua relação com os atrasos registrados.
## Investigação continuará mesmo após revogação
O episódio provocou uma disputa de versões entre representantes do governo estadual, aliados do PT e a administração municipal de Salvador, comandada pelo União Brasil.
Enquanto a federação partidária denunciou possível comprometimento do direito de voto, a Prefeitura afirmou ter adotado providências para normalizar o transporte e responsabilizou terceiros pelos atrasos.
A existência de ônibus parados e de uma operação abaixo do padrão exigido pela Justiça Eleitoral motivou as medidas judiciais, mas ainda será necessário apurar as circunstâncias e eventual intenção de interferir no processo eleitoral.
Com a ordem de prisão cancelada, o foco do caso passa a ser a investigação conduzida pelos órgãos competentes.
A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral deverão avaliar os documentos, as circunstâncias da retenção dos ônibus e as possíveis responsabilidades administrativas ou criminais.
Até a conclusão das investigações, não há decisão definitiva que estabeleça a ocorrência de crime eleitoral ou a responsabilidade pessoal do secretário.
