Nunes Marques cobra dos 27 TREs a divulgação de linhas e horários; poder público é obrigado a oferecer ônibus de graça no domingo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) que garantam a oferta de transporte público gratuito no primeiro turno, no domingo (4), e em eventual segundo turno, em 25 de outubro.
As regras eleitorais aprovadas pelo TSE obrigam o poder público a oferecer gratuitamente o transporte coletivo urbano e intermunicipal nos dias de votação. O prazo para que prefeituras e governos informassem aos TREs como seria feito o serviço terminou em 15 de agosto.
Segundo a orientação do TSE, os tribunais regionais devem:
- confirmar com prefeituras e governos estaduais a divulgação de itinerários, modalidades e horários;
- publicar as informações de forma consolidada e acessível em seus portais e nos canais de parceiros da Justiça Eleitoral;
- encaminhar casos de descumprimento ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.
A eleição de 2026 reúne 158,7 milhões de eleitores, em 5.571 municípios e 186 cidades no exterior, com 517.206 seções eleitorais.
Dica ao eleitor: antes de sair de casa, confira no site do TRE do seu estado ou da prefeitura quais linhas funcionarão e em que horários.
