Proibição de venda de bebida alcoólica vale no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí; Ceará e Roraima ainda não decidiram
Apenas sete estados vão proibir a venda de bebidas alcoólicas no domingo (4), dia do primeiro turno das eleições, segundo levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí adotaram a chamada Lei Seca, com horários diferentes em cada estado.
Não existe uma lei federal que proíba a venda de bebidas no dia da votação. A restrição depende de decisão de cada estado, normalmente tomada pelas secretarias de Segurança Pública. Veja onde e quando a proibição vale, segundo a Abrasel:
- Acre: da 0h às 16h
- Alagoas: das 3h às 18h
- Amazonas: das 2h às 17h
- Amapá: das 22h30 de sábado (3) às 18h de domingo
- Maranhão: da 0h às 22h
- Pará: da 0h às 18h
- Piauí: da 0h às 18h
Ceará e Roraima ainda não haviam definido se vão adotar a medida. Nos outros 18 estados, entre eles o Paraná, e no Distrito Federal, a venda está liberada.
A Abrasel defende a liberação. Para o presidente da entidade, Paulo Solmucci, a democracia brasileira amadureceu e o eleitor pode votar e depois almoçar com a família. O domingo de eleição costuma ter bom movimento no setor.
O eleitor deve lembrar que outras regras continuam valendo em todo o país, como a proibição de boca de urna e de propaganda no dia da votação.
Análise
A decisão da maioria dos estados é sensata. A Lei Seca eleitoral parte da ideia de que o cidadão não é capaz de votar com responsabilidade e de que o comerciante precisa ser punido por isso. Proibir por decreto o trabalho de bares e restaurantes em um domingo de movimento é mais uma interferência do Estado na vida de quem empreende. Cabe à polícia coibir desordem e crime eleitoral, e não ao dono do restaurante pagar a conta.
