TJSC suspendeu julgamento por pedido de vista; Ministério Público defende prevenção de danos e admite alternativa técnica.
A exigência de licença ambiental para arroz irrigado em Santa Catarina permanece em disputa judicial. Segundo o Canal Rural, o Tribunal de Justiça suspendeu a análise em 21 de outubro por pedido de vista, sem decisão definitiva. O relator havia votado parcialmente a favor do Ministério Público.
Produtores e o Sistema OCESC argumentam que os controles existentes sobre água e irrigação já impõem obrigações e que uma nova licença ampliaria custos e insegurança. A discussão envolve resolução de 2024 que retirou atividades da lista de licenciamento e regra de junho de 2026 que as reincluiu, com exceção para áreas consolidadas de pequenas propriedades.
O Ministério Público aponta riscos da abertura de canais para solo, mata ciliar, fauna e flora. O procurador Isac Belota Sabbá Guimarães admite discutir uma alternativa técnica capaz de prevenir impactos. As posições seguem sob análise judicial, sem conclusão que permita tratar o resultado como vitória de qualquer lado.
