Equipe econômica trabalha com início da cobrança do novo tributo em fevereiro de 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira (3) que pretende encaminhar ao Congresso uma medida provisória sobre o Imposto Seletivo após discutir a proposta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração tratou da intenção de envio. O início da cobrança depende da formalização da medida e do prazo aplicável ao tributo.
A equipe econômica trabalha com fevereiro de 2027 porque a cobrança está sujeita à noventena, que exige um intervalo de 90 dias. Para cobrir a perda de receita em janeiro, Durigan anunciou a intenção de enviar uma segunda proposta, com a prorrogação do IPI por um mês para os setores atingidos pelo novo tributo.
A proposta orçamentária de 2027 estimava cerca de R$ 41,9 bilhões em arrecadação com o Seletivo ao longo do ano. O adiamento da cobrança afeta essa previsão e leva a Fazenda a propor a manutenção temporária de um imposto que já incide sobre esses setores.
