Parecer de Paulo Gonet será enviado ao ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria das investigações em setembro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve formalizar ainda nesta semana uma recomendação pelo encerramento do inquérito das fake news, procedimento que tramita no Supremo Tribunal Federal. O parecer será encaminhado ao ministro Edson Fachin, atual responsável pela condução das investigações após assumir o caso em setembro. A expectativa em torno da manifestação, confirmada por fontes ligadas ao tribunal, é acompanhada de perto pela classe política e jurídica, dado o impacto que a medida pode ter na redefinição dos limites do Poder Judiciário. A Procuradoria-Geral da República não divulgou o teor do documento, cujo prazo de entrega expirou na última quinta-feira.
A movimentação de Fachin ocorreu em um cenário de intensa pressão institucional, motivada por questionamentos sobre supostas ligações do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ao retirar o inquérito da relatoria de Moraes, o presidente do STF buscou um posicionamento técnico do Ministério Público Federal. Fachin já havia demonstrado inclinação ao arquivamento ao encerrar, na semana anterior, cinco investigações relacionadas ao mesmo inquérito, citando a ausência de provas robustas ou o decurso do prazo prescricional para punições.
Entre os procedimentos já arquivados por Fachin, destacam-se casos que envolviam o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, o ex-ministro Gilson Machado e o deputado estadual Alex Brasil. Em situações específicas, como a do dirigente do PCO, o ministro considerou a extinção da punibilidade devido ao tempo decorrido, enquanto outras investigações foram encerradas por impossibilidade técnica das plataformas digitais em identificar usuários. Tais decisões reforçam a necessidade de critérios rigorosos que respeitem o devido processo legal e as garantias individuais.
Caso o ministro Edson Fachin acolha a manifestação da PGR, o inquérito das fake news poderá ser finalmente encerrado, encerrando um ciclo de controvérsias sobre a atuação da Corte superior. Segundo informações de bastidores, procedimentos derivados da investigação original deverão ser analisados individualmente, permitindo um desfecho singular para cada caso. A medida é vista por analistas como um passo importante para a retomada de maior segurança jurídica no país, elemento essencial para o desenvolvimento econômico e a preservação do Estado de Direito.
