Recursos terão devolução com Selic em parcelas semestrais a partir de 2029.
A União vai financiar com R$ 950 milhões a instalação e o funcionamento inicial do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. O contrato foi assinado na terça-feira (27), no Ministério da Fazenda, e autoriza recursos referentes a 2025 e 2026.
O dinheiro será destinado à estrutura administrativa, tecnológica e de pessoal do órgão. Caberá ao comitê administrar a arrecadação, a fiscalização e a distribuição do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios. O tributo substituirá gradualmente ICMS e ISS no novo sistema de tributação do consumo.
Os valores deverão ser integralmente devolvidos à União, remunerados pela Selic. O ressarcimento será feito em 20 parcelas semestrais a partir de 2029, com recursos da arrecadação do próprio imposto. A operação faz parte da implantação da reforma tributária.
