Estratégia do Palácio do Planalto busca trunfo político para o segundo turno e gera debates no Senado Federal
O Palácio do Planalto direcionou sua articulação política para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1, deixando temporariamente em segundo plano a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado Federal. A medida é tratada pelo governo como uma prioridade estratégica de forte apelo popular, enquanto a oposição aponta motivação estritamente eleitoral para o avanço rápido da proposta.
Foco na PEC 6×1 e repercussões no Congresso
O Palácio do Planalto decidiu concentrar esforços políticos na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Com isso, a PEC da Segurança Pública, que aguardava votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi colocada temporariamente em segundo plano nas negociações de plenário.
A expectativa governamental é obter a aprovação da medida ainda na próxima semana, contando com articulações lideradas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Do outro lado, parlamentares da oposição buscam retardar o debate para depois do segundo turno, classificando a iniciativa como uma manobra de caráter eleitoral. O setor produtivo também manifesta preocupação com o texto, alertando para o risco de impactos negativos na geração de vagas e nos custos operacionais das empresas.
Divergências sobre o split payment e o capital de giro
No âmbito econômico, o debate sobre os rumos da Reforma Tributária ganhou novos contornos com a discussão em torno do split payment, mecanismo que realiza o recolhimento automático de tributos no momento das transações financeiras entre empresas. O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu a retirada do dispositivo do texto legal, alegando que a retenção imediata de valores pode comprometer o fluxo de caixa das companhias e provocar dificuldades generalizadas para a manutenção das atividades produtivas.
Em contrapartida, o Ministério da Fazenda defendeu a ferramenta tecnológica como um avanço fiscal necessário. Segundo a pasta, o split payment atua no combate à sonegação de impostos e coíbe a emissão de notas fiscais fraudulentas por empresas irregulares, garantindo maior transparência e viabilizando, no médio prazo, a redução da carga tributária geral para os setores que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.
