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Paraná permite parceria municipal para reduzir juros de microcrédito

Vista urbana de município paranaense. Imagem ilustrativa.

Empréstimos de até R$ 20 mil poderão ter juros subsidiados; custo será assumido por municípios que aderirem e reservarem orçamento.

Pequenos negócios do Paraná poderão ter parte ou a totalidade dos juros de empréstimos coberta pelas prefeituras. A Fomento Paraná abriu um chamamento para municípios interessados em subsidiar operações de microcrédito de até R$ 20 mil, voltadas a empreendedores informais, MEIs e microempresas.

Crédito para investir e manter o negócio

A parceria alcança os programas Banco do Empreendedor e Banco da Mulher Paranaense. Os recursos podem financiar capital de giro ou investimento fixo, com prazo de até 36 meses e possibilidade de carência de até três meses.

O público previsto inclui negócios com faturamento anual declarado de até R$ 360 mil, em atividades comerciais, industriais, de serviços e da agricultura familiar. A operação deve estar ligada ao município participante, abrangendo também empreendimentos da área rural.

O subsídio funciona por equalização: a prefeitura assume uma parcela dos juros que seria paga pelo tomador. Se cobrir a taxa integral, a operação pode ter juro zero para o empreendedor, desde que respeitados os limites do programa e os pagamentos em dia.

O principal do empréstimo continua sendo uma dívida do beneficiário. A redução dos juros não transforma o financiamento em doação nem dispensa a avaliação das condições de crédito.

Custo fica no orçamento municipal

Para participar, a prefeitura precisa de autorização em lei, regularidade com a Fomento e disponibilidade orçamentária mínima de R$ 50 mil. Também deve manter acordo de cooperação, um ponto de atendimento e agente de crédito habilitado.

Assim, o benefício ao empreendedor depende de uma decisão municipal e de recursos públicos reservados para pagar a taxa. A adesão não é automática, e o chamamento não torna o crédito subsidiado imediatamente disponível em todas as cidades.

A documentação poderá ser apresentada a partir de 19 de novembro de 2026, pelo sistema E-Protocolo. A análise seguirá o recebimento dos pedidos, e o termo de colaboração terá duração de 60 meses.

Para o dono de um pequeno negócio, o caminho de atendimento será a estrutura local de apoio ao empreendedor, como salas do empreendedor e Agências do Trabalhador. A informação decisiva será se o município aderiu e quais condições estarão disponíveis para sua atividade.

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