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CMN e BC reforçam controle de dados no Open Finance

CMN e BC reforçam controle de dados no Open Finance

Mudanças exigem consentimento específico para parceiros e ampliam supervisão.

O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram na quinta-feira (22) mudanças nas regras do Open Finance. O sistema permite que clientes autorizem instituições a compartilhar informações financeiras para a oferta de serviços.

Entre as alterações estão a autorização específica para cada empresa parceira e exigências de acompanhamento dessas parcerias. As normas também preveem mecanismos para interromper o compartilhamento quando houver riscos à segurança dos dados.

Para pessoas jurídicas, a regulamentação prepara processos em que autorizações poderão ocorrer em momentos diferentes e, quando aplicável, por representantes distintos. A medida procura acomodar empresas que exigem mais de uma aprovação interna. Diretorias e conselhos das instituições também terão responsabilidades mais claras na supervisão. O compartilhamento continua condicionado ao consentimento do cliente.

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