Medida provisória direciona recursos à gestão de riscos e desastres.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 300 milhões para ações de proteção e defesa civil. A autorização consta da Medida Provisória 1.398, publicada nesta quarta-feira, 21 de outubro, conforme informou a Agência Brasil.
Os recursos ficam vinculados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e serão aplicados no programa Gestão de Riscos e de Desastres. A abertura ocorre em um período de estiagem e incêndios no Norte e de tempestades em áreas do Sul e do Sudeste.
A medida cria autorização orçamentária para a resposta a desastres; isso não significa que todo o dinheiro já tenha sido transferido ou executado. A destinação específica a municípios e a realização das despesas são etapas distintas da abertura do crédito. O instrumento utilizado pelo Executivo tem previsão constitucional para situações urgentes e relevantes.
